Regulamento Interno

NOTA INTRODUTÓRIA

O Regulamento Interno é um conjunto de normas por que se rege a Escola de Música da Filarmónica de Santa Comba Dão, que pretende uma organização estável e adequada ao tipo de ensino específico da música, em que participam ativamente todos os elementos que a integram.

CONDIÇÕES DE ACESSO

  1. Podem inscrever-se na Escola de Música da Filarmónica de Santa Comba Dão todos os alunos com idade superior aos 4 anos de idade, cujos encarregados de educação sejam sócios da Filarmónica.
  2. Mediante o número de inscrições, poderá ser obrigatória a realização de uma prova de aptidão musical para acesso à Escola de Música da Filarmónica de Santa Comba Dão. Esta prova terá lugar em Outubro, em data a anunciar.
  3. Os alunos inscritos na Escola de Música serão admitidos com o objetivo de virem a ingressar na Banda Filarmónica de Santa Comba Dão. Excecionalmente, e mediante a existência de vaga, poderão ser admitidos alunos noutras condições, embora sujeitos a regras específicas.

DIRECÇÃO PEDAGÓGICA

Compete à direção pedagógica a orientação da ação educativa da Escola de Música da Filarmónica de Santa Comba Dão, e designadamente:Planificar e superintender as atividades curriculares e culturais;

    1. Promover o cumprimento dos planos e programa de estudos;
    2. Velar pela qualidade de ensino;
    3. Zelar pela educação e disciplina dos alunos.

CORPO DOCENTE

  • Os professores deverão velar pelo estado de higiene e conservação das salas de aulas durante o período em que nelas lecionarem.
  • Os professores deverão avisar com antecedência, sempre que possível, das faltas que sejam obrigados a dar.
  • As faltas do aluno devem ficar devidamente assinaladas no livro de ponto.
  • Os professores deverão organizar audições de classe durante o ano (nas disciplinas em que isso é possível), participar com os seus alunos em audições organizadas pela Escola de Música ou pelos próprios professores.
  • Os professores deverão sensibilizar os alunos a participar nas atividades artísticas e culturais levadas a efeito pela Escola de Música da Filarmónica de Santa Comba Dão.
  • Os professores são obrigados a avisar a direção, quando os alunos atingirem 1 falta injustificada ou 2 faltas justificadas por período.

ALUNOS

  1. Podem ser alunos da Escola de Música de Santa Comba Dão todos os indivíduos de ambos os sexos, desde que tenham bom comportamento moral e cívico.
  2. Os alunos deverão:
      1. Ser assíduos e pontuais;
      2. Zelar pela boa conservação das instalações e do material escolar sendo responsabilizados por eventuais prejuízos causados deliberadamente ou por negligência;
      3. Ter bom comportamento e acatar as instruções dadas pelos professores e demais responsáveis pela Escola;
      4. Apresentar-se em audições de classe ou outros eventos organizados pela Escola;
      5. Assistir às atividades artísticas, culturais e pedagógicas organizadas pela Escola.

FUNCIONAMENTO DA ESCOLA DE MÚSICA

  1. Para a constituição de uma turma de iniciação musical e de formação musical é exigido um número mínimo de 6 alunos.
  2. A Escola de Música da Filarmónica de Santa Comba Dão ministra as seguintes disciplinas:
      1. Iniciação Musical, destinada exclusivamente a alunos em idade pré-escolar;
      2. Formação Musical;
      3. Instrumento;
      4. Classe de Conjunto/Banda Juvenil.
  3. No caso dos alunos com instrumento, a Escola de Música poderá assegurar, mediante acordo do encarregado de educação, uma aula de apoio suplementar à disciplina de instrumento, designada tutoria.
  4. Quando menores, o boletim de inscrição tem de ser obrigatoriamente assinado por um dos pais, ou por encarregado de educação reconhecido como tal.
  5. As aulas poderão ser substituídas por atividades de interesse pedagógico, levadas a efeito pela Escola de Música da Filarmónica de Santa Comba Dão.
  6. Atitudes que lesem o bom funcionamento, ou o bom nome da Escola de Música da Filarmónica de Santa Comba Dão, serão punidas pela Direção Pedagógica.
  7. A duração e o número de aulas semanais serão anunciadas no plano de estudos a afixar nas instalações da Escola Música.
  8. As faltas deverão ser sempre justificadas em impresso próprio. No caso de o aluno ser menor de idade, a justificação deverá ser assinada pelo encarregado de educação.
  9. Em caso de falta do aluno a mensalidade/propina é devida por inteiro.
  10. O aluno pode dar até 2 faltas justificadas por período. A justificação de faltas deve ser realizada com um prazo máximo de 15 dias.
  11. As aulas podem ser assistidas desde que o professor esteja de acordo.
  12. As anulações de matrícula devem ser feitas em impresso próprio disponível.
  13. No decorrer do ano letivo os alunos terão uma avaliação em cada trimestre que será afixada na Filarmónica no final de cada período.
  14. A audição a realizar no final de cada período é de frequência obrigatória e conta para efeitos de assiduidade e avaliação trimestral.
  15. A comunicação entre os encarregados de educação e a Escola de Música poderá ser efetuada presencialmente na sede da Filarmónica de Santa Comba Dão, aos sábados, das 15h30min às 16h30min, ou através dos contactos que se encontram no final do presente regulamento.

INSCRIÇÕES

  1. O prazo de inscrição será aprovado anualmente pela Direção Pedagógica da Escola de Música e afixado na sede da Filarmónica de Santa Comba Dão.
  2. Não serão aceites inscrições na disciplina de formação musical depois da 3.ª sessão de aulas, exceto se o aluno apresentar conhecimentos equivalentes ao nível de ensino a que se candidata.
  3. O aluno que pretenda ingressar nas disciplinas de Instrumento e/ou Classe de Conjunto/Banda Juvenil depois do ano letivo iniciar, deverá prestar prova de aptidão de conhecimentos. Não serão aceites inscrições no 3.˚ período, ficando o aluno automaticamente inscrito para o ano letivo seguinte.

PROPINAS

  1. Os alunos inscritos na Filarmónica de Santa Comba Dão ficam sujeitos a uma propina que varia consoante o número de disciplinas em que se encontra inscrito, sendo que o número de disciplinas a frequentar depende da análise e decisão da Direção Pedagógica aos conhecimentos demonstrados/comprovados pelo aluno.
  2. A Direção Pedagógica da Escola de Música da Filarmónica poderá propor anualmente à Direcção da Filarmónica a redução ou isenção de propinas ao(s) aluno(s) cujo agregado familiar, comprovadamente, demonstre não ter possibilidades financeiras.
  3. No caso de haver mais de um aluno do mesmo agregado familiar sujeito ao pagamento de propina, o segundo aluno inscrito terá uma redução de 50% do valor da propina que lhe seja aplicada.
  4. Cada ano letivo conta com 9 mensalidades, ficando os meses de julho, agosto e setembro isentos de pagamento.
  5. Não estão compreendidas nas propinas eventuais despesas de material didático.
  6. Na Escola de Música da Filarmónica de Santa Comba Dão são praticadas quatro modalidades de propina em função do número de disciplinas frequentadas pelo aluno. Assim, frequência de:
            1.   1 disciplina – 10€
            2.   2 disciplinas – 15€
            3.   3 disciplinas – 20€
            4.  Iniciação Musical, destinada exclusivamente ao pré-escolar – 15
  7. No caso do aluno vir a frequentar a aula de tutoria, o valor da propina mensal aplicável, sofrerá um acréscimo de 3€.
  8. A Direcção Pedagógica da Escola de Música reserva-se ao direito de propor à Direção da Filarmónica o agravamento da propina até ao limite de 25€ no primeiro ano e no limite em mais 10€ por cada ano subsequente, nas seguintes situações:
    1. Decorridas 3 matrículas sem aproveitamento ou progressão de conhecimentos demonstrados pelos alunos;
    2. Decorridos 3 anos após a atribuição de instrumento pela Filarmónica de Santa Comba Dão ao aluno sem que o mesmo seja admitido a título efetivo na Banda Filarmónica;
  9. O aluno que queira inscrever-se na Escola de Música de Santa Comba Dão, mas não pretenda ingressar na Banda Filarmónica:
  10. Não terá direito a instrumento da Filarmónica;
  11. Ficará sujeito a vaga;
  12. Pagará uma propina mensal por cada disciplina que frequentar:
  13. Formação Musical – 15€; Instrumento – 45€; Classe de Conjunto/Banda Juvenil – 20€

PAGAMENTOS

    1. A propina cessará com a admissão do aluno na Banda Filarmónica, a título efetivo, após realizar as provas para concertos e saídas de rua, com avaliação positiva.
    2. Os pagamentos devem realizar-se até ao dia 8 de cada mês. A falta de pagamento levará, decorrido o primeiro mês de atraso sobre a data definida, a um agravamento de 2,5€ sobre o valor mensal da propina. Decorrido o período de agravamento, se o pagamento de propina permanecer em falta pelo segundo mês consecutivo, a matrícula será cancelada.
    3. Os pagamentos poderão ser efetuados em dinheiro, cheque ou transferência bancária (NIB: 0045 3252 40155250384 16). No caso de o pagamento ser efetuado por transferência bancária deverá, sempre, ser entregue um comprovativo referente ao mesmo, com a identificação do aluno.

CALENDÁRIO ESCOLAR

  1. O ano letivo decorrerá de outubro a junho. Poderão decorrer atividades organizadas pela Escola de Música, nos meses de julho, agosto e setembro, nas quais os alunos deverão estar disponíveis para participar.
  2. Os professores deverão estar disponíveis para a formação de júris de provas organizadas pela Filarmónica.
  3. A avaliação destas provas será qualitativa.

PROVAS DE ADMISSÃO PARA A BANDA FILARMÓNICA

A prova de admissão está dividida em três categorias: escalas, marchas e peças. A prova é constituída por uma peça de concerto, uma escala cromática e uma maior, uma marcha de rua e procissão. Após ser considerado apto, o aluno passa ao estado de efetivo, onde prestará provas anuais para progressão.

CONSIDERAÇÕES GERAIS

  1. O ato de inscrição ou de matrícula, pressupõe por si só o conhecimento e a aceitação integral das normas presentes neste regulamento.
  2. Este regulamento poderá, no final de cada ano letivo, ser alterado.
  3. Todas as omissões deste regulamento serão resolvidas pela Direção Pedagógica e pela Direção da Filarmónica.